Sistema de Controle de Estoque e Almoxarifado · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Quem é o responsável pelos seus dados
Controlador: CISDESTE - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO / DPO]
E-mail: [email do encarregado]
2. Quais dados pessoais o sistema trata
- Usuários do sistema: nome, CPF, nome de usuário, e-mail, telefone, foto, senha (guardada somente criptografada), nível de acesso, data do último login e registros de uso (data, hora, IP e navegador).
- Colaboradores (uniformes): nome, matrícula, CPF, setor, função, entregas e devoluções de uniformes e os termos assinados.
- Fornecedores pessoa física: nome, CPF, contato, telefone, e-mail e endereço.
- Contratos e férias: nome de gestores e fiscais de contratos e períodos de férias dos usuários.
O sistema não trata dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, religião, opinião política etc.).
3. Para que os dados são usados e com qual base legal
- Controle de estoque, almoxarifado, compras e contratos — execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e III, e art. 23).
- Entrega e devolução de uniformes e comprovação por termo assinado — cumprimento de obrigação legal e execução do contrato de trabalho (art. 7º, II e V).
- Cadastro de fornecedores — execução de contrato e procedimentos licitatórios (art. 7º, V).
- Login, permissões e registros de auditoria — segurança do sistema e prestação de contas (art. 7º, II e IX; art. 37).
4. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos. Podem ser compartilhados apenas com órgãos de controle
(Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário) quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Por quanto tempo os dados são guardados
- Tentativas de login com erro: 30 dias (o CPF digitado é guardado apenas como código irreversível).
- IP, computador e navegador nos registros de auditoria: 365 dias; depois são apagados.
- Registro de acessos a dados pessoais: 1825 dias.
- Cadastros, movimentações e termos assinados: pelo prazo exigido pelas normas de arquivo público e de prestação de contas. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
6. Como os dados são protegidos
- Acesso somente com login e de acordo com as permissões de cada usuário.
- Senhas guardadas com criptografia; bloqueio após tentativas seguidas de login com erro.
- CPF, e-mail e telefone aparecem mascarados nas listagens (ex.: ***.456.789-**).
- Fotos, termos assinados e backups não podem ser abertos diretamente pelo navegador.
- Cada abertura, impressão ou exportação de dados pessoais fica registrada (quem, quando e de onde).
- A sessão expira após 30 minutos sem uso.
7. Seus direitos (art. 18)
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados
incompletos ou errados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre com quem
foram compartilhados; e revisão de decisões. Envie o pedido ao encarregado pelo e-mail acima.
Alguns dados podem continuar guardados quando a lei exige (art. 16).
8. Cookies
O sistema usa apenas um cookie essencial de sessão, necessário para manter você conectado. Não há cookies de propaganda ou de rastreamento.
Última atualização: versão 1.0.